Pode, se o imóvel for a sua moradia. Não pode, se for casa de veraneio. O FGTS foi criado para ajudar o trabalhador a ter onde morar, e todas as regras giram em torno disso: o imóvel precisa ser residencial, urbano, com documentação regular e ficar na cidade onde você mora ou trabalha. Quem vive em outro estado e quer só passar as férias na praia fica de fora. Quem está de mudança para o litoral, ou já mora nele, tem boa chance de usar.
As regras em linguagem simples
As condições são definidas pelo conselho que administra o fundo e aplicadas pela Caixa Econômica Federal, que opera o FGTS, e pelos bancos que fazem financiamento habitacional. Elas se dividem em duas listas.
O que se exige de você:
- ter um tempo mínimo de trabalho com carteira, somando todos os empregos;
- não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha, nem na cidade do imóvel que vai comprar;
- não ter outro financiamento habitacional ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer lugar do país.
O que se exige do imóvel:
- ser residencial e urbano;
- servir de moradia para você, o titular da conta;
- ficar no município onde você trabalha ou onde comprova residência há um tempo mínimo. Em regra, municípios vizinhos e da mesma região metropolitana também são aceitos;
- ter matrícula regular no Registro de Imóveis;
- ter valor de avaliação dentro do limite do sistema;
- não ter sido comprado com FGTS por outra pessoa em data recente.
Os prazos e o valor do teto mudam de tempos em tempos. Consulte o manual de uso do FGTS na moradia própria, no site da Caixa, ou pergunte ao gerente do banco que fará o financiamento.
Situações do litoral: pode, não pode, depende
"Moro em Porto Alegre e quero um apartamento em Capão da Canoa para o verão"
Não pode. É o caso mais comum e a resposta é clara. O imóvel não será a sua moradia e não fica na cidade onde você mora ou trabalha. O mesmo vale para quem mora em Curitiba e quer uma casa em Porto Belo para as férias.
"Moro de aluguel e trabalho em Imbituba, quero comprar meu primeiro apartamento"
Pode. É exatamente para isso que o fundo existe. Cumpridos o tempo de carteira e as demais condições, o saldo serve como entrada ou para reduzir o financiamento.
"Trabalho em Imbituba e achei a casa ideal em Garopaba"
Em regra, pode. As duas cidades são vizinhas, e o município ao lado costuma ser aceito. Confirme com o banco antes de assinar, porque é ele quem valida o enquadramento.
"Vou me mudar de vez para Garopaba no ano que vem"
Depende do momento. No dia do pedido, você precisa comprovar que mora ou trabalha na região do imóvel. Quem se muda primeiro, de aluguel, e compra depois de cumprir o tempo mínimo de residência encaixa na regra. Quem tenta comprar ainda morando e trabalhando em outro estado tende a ser barrado. Se você trabalha de forma remota, leve a situação ao banco: o que conta é onde está a sua ocupação principal, e a comprovação é analisada caso a caso.
"Tenho apartamento na minha cidade e quero outro no litoral"
Depende, e quase sempre não. Se você é dono de imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha, a regra barra. A situação pode mudar depois de uma mudança efetiva de cidade, mas só a análise do banco responde.
"Achei uma casa ótima em Garopaba, mas é de posse"
Não pode. Sem matrícula no Registro de Imóveis, não há como usar FGTS nem financiar. Esse ponto elimina parte da oferta no sul catarinense, onde a posse ainda é comum.
"Quero comprar só o terreno e construir aos poucos"
Não pode para o terreno sozinho. O fundo não compra lote vazio. O que existe é o uso na construção da moradia em terreno próprio, quando a obra está ligada a um financiamento habitacional. Nesse caso, o banco libera os valores conforme a obra avança.
"Vou comprar na planta"
Pode, com condições. O uso costuma acontecer junto com o financiamento bancário, na fase de obra ou na entrega das chaves, conforme o tipo de contrato. Pergunte à construtora e ao banco como o empreendimento está enquadrado.
Outros usos que pouca gente lembra
Além da entrada, o FGTS pode servir para:
- amortizar ou quitar o saldo de um financiamento habitacional que você já tem;
- abater parte das prestações por um período;
- dar lance ou quitar parcelas de consórcio imobiliário, dentro das mesmas regras de moradia.
Marido e mulher, ou companheiros, podem somar os saldos na mesma compra, desde que os dois cumpram as condições.
E há o caso da aposentadoria. Quem se aposenta pode sacar o saldo da conta, e aí o dinheiro deixa de ter destino obrigatório. Muita casa de praia é comprada assim: não "com FGTS", mas com o dinheiro que saiu do FGTS na aposentadoria. A diferença parece pequena, mas muda tudo, porque nesse caso não há exigência sobre o tipo de imóvel.
O que não entra de jeito nenhum
- imóvel comercial ou rural;
- imóvel para filho, pai ou outra pessoa morar;
- reforma, em regra;
- imóvel sem matrícula ou com pendência que impeça o registro;
- segunda residência para lazer.
Tentar contornar, declarando como moradia um imóvel que será de veraneio, é informação falsa em processo bancário e pode trazer consequências sérias. Não vale o risco.
Perguntas frequentes
O FGTS pode ser usado com qualquer banco?
Pode ser usado nos bancos que operam financiamento habitacional, não só na Caixa. O banco escolhido cuida do pedido de liberação junto ao fundo. Na compra à vista, sem financiamento, o processo também passa por um banco.
Depois de usar, quando posso usar de novo?
Existe um intervalo mínimo entre uma compra e outra com FGTS, e o imóvel também fica um período sem poder ser comprado com o fundo por outra pessoa. Para amortizar o financiamento, o intervalo é diferente. Consulte o manual da Caixa para os prazos atuais.
O imóvel precisa ser novo?
Não. Pode ser novo ou usado, desde que seja residencial, urbano, esteja em condições de moradia e tenha a documentação regular.
Quer saber se o seu caso encaixa?
Antes de escolher o imóvel, vale conferir duas coisas: se você cumpre as condições e se o imóvel tem matrícula regular. Veja os imóveis à venda e os apartamentos, e leia as dicas para famílias que vão se mudar para o litoral de SC. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp do site. A gente indica os imóveis com documentação apta e orienta sobre o que levar ao banco.
